Política de Privacidade da 133bet

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 133bet ("Plataforma", "nós" ou "nosso") em relação aos usuários ("Usuário", "você" ou "titular") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis no domínio 133bet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas brasileiras aplicáveis. A 133bet reconhece a privacidade como um direito fundamental do cidadão brasileiro e se compromete a tratá-la com seriedade e transparência.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma 133bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma 133bet. As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na Seção 15 desta Política.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, garantindo que esse tratamento ocorra de forma lícita, leal, transparente e segura, conforme exigido pela LGPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A 133bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e o contexto de cada interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão os tipos de dados que podemos coletar:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso e navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, apostas realizadas, jogos acessados;
• Dados técnicos do dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

3.3 Dados de Transações Financeiras

Para processar depósitos e saques, a 133bet coleta informações sobre as transações realizadas, incluindo: valor, método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC), data e hora da transação e chaves identificadoras da transação. Dados completos de cartão de crédito/débito nunca são armazenados diretamente pela 133bet — o processamento é feito por intermediários financeiros certificados e seguros.

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 133bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de maioridade (18+) e prevenção de fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações e comunicação às autoridades competentes quando necessário, conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, atualizações de segurança e — com consentimento explícito — comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, detecção de bugs e otimização de desempenho;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou governamentais competentes.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 133bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido para cumprimento de obrigações legais, especialmente as decorrentes da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (PLD) e das resoluções da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 133bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: intermediários financeiros (instituições de pagamento, bancos parceiros) necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na verificação de documentos e autenticidade de identidade, para fins de compliance;
• Provedores de jogos e plataformas de cassino: studios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) que necessitam de informações mínimas de sessão para operar os jogos tecnicamente;
• Provedores de infraestrutura de TI e cloud: empresas de hospedagem, CDN e segurança que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e Ministério Público, quando determinado por lei ou ordem judicial.

Todo compartilhamento com terceiros é realizado com base em contratos de tratamento de dados adequados, que exigem que os destinatários observem os mesmos padrões de segurança e confidencialidade adotados pela 133bet.

7. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 133bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e anti-lavagem aplicável;
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser reidentificado.

8. Segurança dos Dados

A 133bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 133bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Política de senhas e autenticação multifator para acesso interno aos sistemas que processam dados pessoais.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 133bet:

As solicitações de exercício de direitos devem ser enviadas para [email protected] com a identificação do titular (nome completo e CPF) e a descrição do direito que deseja exercer. A 133bet responderá em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º, da LGPD.

O titular que se sentir prejudicado em seus direitos pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 133bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, analisar o desempenho e garantir a segurança das sessões. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais/necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos/de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário (saldo exibido, configurações de notificação) para personalizar a experiência.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades importantes da plataforma, como login e processamento de apostas.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 133bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

A 133bet realiza verificação de maioridade no processo de KYC (Conhecimento do Cliente) para garantir que nenhum menor tenha acesso aos serviços. Caso seja identificada a criação de conta por um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados nos prazos legalmente permitidos e os valores depositados serão devolvidos ao responsável legal, conforme procedimento interno de compliance.

Caso você tome conhecimento de que um menor de idade criou uma conta na 133bet, solicite-nos a remoção imediata pelo canal [email protected].

12. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro — especialmente para fins de hospedagem de infraestrutura, processamento de jogos por provedores internacionais e ferramentas de análise de desempenho.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 133bet adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo: transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado reconhecido pela ANPD; adoção de cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais aprovadas; ou obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 133bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de vigência no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 133bet após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos mínimos de retenção previstos em lei.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, a 133bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos seus direitos;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 133bet sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Supervisionar a conformidade das operações de tratamento de dados com a LGPD e com esta Política.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 15 desta Política. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão encaminhadas ao Encarregado para análise e resposta.

15. Canal de Contato para Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais na plataforma 133bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO) / Suporte de Privacidade: [email protected] — com o assunto "Privacidade – [seu CPF ou e-mail cadastrado]";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, para dúvidas gerais;
• Tempo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos LGPD;
• Reclamações à ANPD: o titular pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd caso considere que seus direitos não foram atendidos.

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro. A 133bet se compromete a tratar cada solicitação com respeito, agilidade e total observância às exigências da LGPD.